Durante muito tempo, a revisão tributária foi vista com desconfiança por parte de empresários e gestores: “Será que vale a pena mexer nisso?”, “E se descobrirem algo errado?”, ou até mesmo “A Receita pode interpretar mal esse movimento?”. Mas a verdade é que essa visão já está ultrapassada.
Hoje, a própria Receita Federal confirma a legitimidade da recuperação de créditos tributários — especialmente aqueles já pacificados e amplamente aceitos pela própria administração fiscal. Ou seja, a revisão tributária deixou de ser um risco e passou a ser uma prática estratégica e rotineira entre empresas que buscam saúde financeira e conformidade fiscal.
Um processo legal, seguro e reconhecido
É importante frisar que: verificar tributos e recuperar créditos é um direito garantido pela lei nº 9.430/1996, Arts. 73 e 74. A Receita Federal prevê e orienta o procedimento de restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior, atualmente a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 rege estes procedimentos.
Além disso, muitos créditos já foram pacificados pela própria Receita e pelo Judiciário, o que significa que não há mais dúvidas ou controvérsias sobre o direito de aproveitá-los. Entre os exemplos mais comuns, podemos citar:
- Créditos de PIS e COFINS sobre insumos (com jurisdição firmada pelo STJ)
- Restituição de ICMS-ST pago indevidamente, com base em decisões pacificadas do STF
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme julgamento do “Tema 69”
Esses e outros créditos são rotineiramente recuperados por empresas de diversos portes e segmentos, através de procedimento administrativo amparado legalmente. A Receita Federal analisa, homologa e, quando tudo está em conformidade, autoriza a restituição ou ressarcimento — sem qualquer tipo de deliberação.
Revisão tributária: não é exceção, é rotina
Tem aumentado a quantidade de empresas que adotam a revisão tributária como parte de uma gestão fiscal inteligente e preventiva. Não se trata de “mexer em vespeiro” ou “forçar interpretações”. O objetivo é simples: verificar se a empresa pagou corretamente os tributos ou se utilizou de todos os benefícios que tornariam este tributo menor e, se não, exercer o direito de reaver ou requerer o que é seu.
Ignorar essa possibilidade é, na prática, deixar dinheiro na mesa. Dinheiro que poderia fortalecer o caixa, ser investido em novos projetos ou até equilibrar contas em momentos difíceis.
Oportunidade com segurança
A revisão tributária, quando fornecida por profissionais especializados e com base em entendimentos já consolidados, é extremamente segura. Além disso, ao identificar práticas fiscais incorretas ou ineficientes, ela ajuda a prevenir autuações futuras e melhorar a governança tributária da empresa.
Em resumo, é uma ação que envolve economia, legalidade e inteligência de gestão.
Conclusão
Não há espaço para tabus quando se trata de gestão eficiente. A revisão tributária, ampliada pela legislação e autorizada pela própria Receita Federal, é uma ferramenta estratégica.
Empresas que aproveitam os créditos tributários pacificados estão simplesmente fazendo valer seus direitos — com segurança, transparência e foco no resultado e estão à frente de seus concorrentes.
Portanto, quando a pergunta para: “Revisão tributária: risco ou oportunidade?”, a resposta é clara:
É uma oportunidade — e das boas.
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Solange Souza é Consultora de Negócios da Getax Soluções Tributárias, Networker Nata e membro da equipe Rne Virtude
